O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma excelente notícia para empresas do Lucro Real. A decisão reafirma um direito importante: a manutenção dos créditos de PIS e Cofins, mesmo em situações onde as vendas subsequentes são feitas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência.

Basicamente, o regime monofásico é uma forma de tributação onde a contribuição de PIS e Cofins é recolhida em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente pelo produtor ou importador, com uma alíquota mais alta. As fases seguintes, como as dos revendedores, ficam desoneradas.

Por Que Isso é Relevante para Sua Empresa?

Anteriormente, havia muita discussão se esse benefício se aplicava apenas a empresas ligadas ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A decisão do STJ é enfática ao afirmar que não há essa restrição. Isso significa que sua empresa, mesmo não sendo vinculada ao Reporto, pode se beneficiar dessa tese.

Em termos simples, mesmo que a sua revenda não gere débitos de PIS e Cofins (por já ter sido tributada na origem), você ainda tem o direito de utilizar os créditos dessas contribuições referentes às mercadorias que você adquiriu. A ideia é que o fato de outros elos da cadeia estarem desobrigados do recolhimento não impede que você mantenha os créditos de suas compras.

Essa tese pode representar uma oportunidade significativa de otimização fiscal para sua empresa, permitindo a utilização de saldos credores de PIS e Cofins que, de outra forma, poderiam ser perdidos.

“Fundamentamos nossa atuação em precedentes jurídicos consistentes, garantindo que cada crédito recuperado esteja plenamente amparado pela legislação.”